Termos de Uso

Para os fins deste Termo, considera-se:

• Esdras Tech / Empresa: Esdras Tech Solutions LTDA, CNPJ 49.439.881/0001-30;
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata serviços ou acessa as plataformas da Esdras Tech;
• Serviços: desenvolvimento de software, landing pages, aplicativos, dashboards, automações com IA, gestão de tráfego e demais soluções digitais oferecidas;
• Plataformas: site institucional (esdras.tech), painel de clientes (hub.esdras.tech) e portfólio do desenvolvedor (dev.esdras.tech);
• Usuário: qualquer pessoa que acessa as Plataformas, independentemente de vínculo comercial.

O acesso às Plataformas ou a contratação de qualquer Serviço constitui aceitação integral e irretratável destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, o Usuário deverá interromper imediatamente o acesso e/ou uso dos Serviços.

A Esdras Tech reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias aos Clientes ativos.

A Esdras Tech oferece, entre outros:

• Desenvolvimento de landing pages de alta conversão;
• Criação de sites institucionais e sistemas SaaS;
• Desenvolvimento de aplicativos móveis (iOS e Android);
• Automações de processos com Inteligência Artificial;
• Dashboards analíticos e integrações de dados;
• Gestão de tráfego pago (Google Ads, Meta Ads);
• Consultoria em arquitetura de software e estratégia digital.

Os aspectos específicos de cada Serviço, como escopo, prazo, entregáveis e valor, são definidos em proposta comercial e/ou contrato específico celebrado entre as partes.

O Usuário compromete-se a não utilizar as Plataformas para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Realizar tentativas de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou contas de outros usuários;
• Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos protegidos por direitos autorais sem autorização;
• Enviar comunicações não solicitadas (spam).

Violações a esta seção podem resultar no bloqueio imediato do acesso e, conforme a gravidade, em medidas legais cabíveis.

Todo o conteúdo das Plataformas — incluindo textos, logotipos, imagens, código fonte, design e marca — é de propriedade exclusiva da Esdras Tech Solutions LTDA ou de seus licenciadores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

É vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa da Esdras Tech.

Sobre projetos contratados: salvo disposição contrária no contrato específico, os artefatos digitais entregues ao Cliente (código, design, conteúdo) tornam-se propriedade do Cliente após a quitação integral do pagamento.

As condições de pagamento são definidas na proposta comercial aceita pelo Cliente. Em geral:

• Projetos sob medida (software, landing pages, apps) seguem cronograma de pagamento por marcos de entrega;
• Serviços recorrentes (gestão de tráfego, manutenção) são cobrados mensalmente;
• Não há reembolso após o início da execução do Serviço, salvo por falha imputável exclusivamente à Esdras Tech.

Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do projeto, será cobrado o valor proporcional ao trabalho já realizado, conforme detalhado no contrato.

A Esdras Tech não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços, exceto quando houver dolo ou culpa grave comprovada;
• Falhas em serviços de terceiros integrados (AWS, Google Cloud, plataformas de pagamento, redes sociais);
• Conteúdo fornecido pelo Cliente que viole direitos de terceiros ou legislação vigente;
• Resultados de campanhas de tráfego pago, os quais dependem de variáveis externas ao controle da Esdras Tech (algoritmos, concorrência, sazonalidade).

A responsabilidade máxima da Esdras Tech, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor total pago pelo Cliente nos últimos 3 meses de prestação de serviço.

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a relação comercial, incluindo estratégias de negócio, dados de clientes, código fonte proprietário e informações financeiras.

Esta obrigação persiste por 5 anos após o encerramento da relação comercial, salvo disposição contratual específica diferente.

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização das Plataformas e Serviços é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Estes Termos entram em vigor no momento do primeiro acesso às Plataformas ou da assinatura do contrato de serviço, pelo prazo indeterminado.

A Esdras Tech pode encerrar ou suspender o acesso de qualquer Usuário ou Cliente que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a indenização.

O Cliente ativo pode rescindir a relação comercial mediante aviso prévio de 30 dias, exceto em casos de cláusula específica no contrato.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Campina Grande — PB para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, notificações legais ou qualquer assunto relacionado a estes Termos:

• E-mail: legal@esdras.tech
• Empresa: Esdras Tech Solutions LTDA
• CNPJ: 49.439.881/0001-30
• Sede: Campina Grande, PB — Brasil