Termos de Uso
Última atualização: 21 de setembro de 2026
Estes termos regulam o site, os pedidos feitos pelos briefings e a Área do Cliente da Esdras Tech Solutions LTDA, CNPJ 49.439.881/0001-30. Cada trabalho também segue a proposta aceita por escrito.
1. Informações do site
Os valores dos serviços são informados na proposta após a definição do escopo. Somente os três formatos de site podem exibir preços promocionais na página Quero meu site; essas condições podem mudar sem alterar propostas já aceitas.
2. Briefings e pedidos pelo site
Preencher um briefing e abrir a conversa no WhatsApp é uma manifestação de interesse, não um contrato. Nenhum pedido está aceito antes da nossa confirmação por escrito do escopo, do prazo e do valor.
3. Contratação e pagamento
Pagamento, parcelamento e recorrência são definidos na proposta. Pix e cartão por link são os métodos atuais. Custos de domínio, hospedagem, APIs ou outras ferramentas só entram quando descritos no escopo.
4. Direito de arrependimento
Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você pode desistir em até sete dias corridos contados da contratação ou do recebimento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução dos valores pagos. Em serviços personalizados já iniciados a seu pedido dentro desse prazo — uma música com a sua história, uma foto restaurada, um currículo reescrito —, pode ser retido o valor proporcional ao que já foi executado, sempre com demonstração do trabalho realizado.
5. Entrega e ajustes
Cada oferta informa inclusões e limites, e o que não está incluído aparece na própria página do serviço. Uma rodada de ajustes está incluída, salvo condição mais favorável. Pedidos fora do escopo exigem nova concordância de prazo e valor.
6. Serviços com inteligência artificial
Música personalizada, ensaio de fotos e restauração usam ferramentas de inteligência artificial. Isso significa três coisas: o resultado é uma criação nova, não o registro de um fato ocorrido; não imitamos a voz, o rosto ou o estilo identificável de pessoa específica sem autorização dela; e não reconstruímos partes de uma imagem que não existam no material original. Os arquivos entregues são seus para usar, inclusive comercialmente, dentro do que a proposta descrever.
7. Materiais enviados pelo cliente
Ao enviar fotos, textos, logos ou dados, você declara ter autorização para usá-los. Imagens de outras pessoas exigem autorização escrita delas; de menores de idade, do responsável legal. Recusamos material que aparente violar direito de terceiro, e a responsabilidade por conteúdo enviado sem autorização é de quem enviou.
8. Responsabilidades do cliente
O cliente fornece materiais, acessos e aprovações necessários, usa somente conteúdo autorizado, revisa a prévia no prazo combinado e mantém seus acessos seguros. Prazos contam a partir do aceite do escopo e do recebimento dos materiais.
9. Resultados e terceiros
Não prometemos vendas, posição em buscadores, seguidores, aprovação em plataformas, entrevistas de emprego ou retorno financeiro. Serviços externos — Google, Meta, hospedagens, provedores de inteligência artificial — podem mudar regras, preços e disponibilidade; impactos relevantes serão comunicados.
10. Cancelamento
Fora do prazo de arrependimento, o cancelamento segue a proposta. Após o início, materiais produzidos e custos externos já assumidos podem ser cobrados proporcionalmente, com demonstração do que foi executado. Planos mensais podem ser encerrados ao fim do ciclo vigente.
11. Propriedade intelectual
A marca e os materiais próprios da Esdras Tech exigem autorização para uso comercial. A titularidade dos entregáveis segue a proposta e normalmente é transferida após a quitação integral; licenças de terceiros — fontes, imagens, bibliotecas — permanecem sujeitas às condições dos respectivos titulares.
12. Área do Cliente
A Área do Cliente funciona por convite e isola projetos por usuário. Exibe status, atualizações, entregáveis e próximos passos; não processa pagamentos nem substitui aceites formais. Credenciais não podem ser compartilhadas.
13. Privacidade
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies disponíveis neste site.
14. Legislação e contato
Aplicam-se as leis brasileiras, o Código de Defesa do Consumidor quando pertinente e o Marco Civil da Internet. Dúvidas, reclamações e pedidos podem ser enviados para contato@esdras.tech ou pelos canais oficiais divulgados no site.